A Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
B Individualização, considerando-se idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente.
C Mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida, sem prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas.
D Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.