A Um medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tenha registro em outro país pode ser fornecido pelo Estado por meio de ação judicial.
B O Estado é obrigado a custear medicamentos experimentais, desde que o paciente esteja inserido no estudo clínico produzido pelo laboratório fabricante.
C Exige-se, como requisito para o fornecimento, além da incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo, que o medicamento tenha sido prescrito por médico vinculado ao SUS.
D O requisito do registro do medicamento na ANVISA afasta a obrigatoriedade para usooff label, salvo situações excepcionais autorizadas pela agência.