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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 2 Direito Civil 7 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 14 Direito Urbanístico 4 Direito do Trabalho 5 Legislação Federal 5 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 13
#2282094
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sentença
2019 FUNDEP (Gestão de Concursos) Prefeitura de Contagem - MG
Procurador Municipal

Considere a seguinte situação hipotética.


Paulo ajuizou ação reparatória de danos morais contra o Município de Contagem. Após o oferecimento da contestação pelo ente público, o autor apresentou pedido de desistência da ação.


Nessa hipótese, deve o juiz da causa

  • intimar o Município para tomar ciência do pedido de Paulo e, havendo oposição imotivada do ente público, proferir sentença terminativa.
  • homologar a desistência da ação, proferir sentença definitiva e intimar, posteriormente, o Município.
  • intimar o Município para tomar ciência do pedido de Paulo e, em seguida, proferir sentença definitiva.
  • intimar o Município e o Ministério Público para tomarem ciência do pedido de Paulo e, havendo oposição motivada dos intimados, proferir sentença terminativa.
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