Disciplinas:
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 2
Direito Civil 7
Direito Constitucional 13
Direito Eleitoral 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 14
Direito Urbanístico 4
Direito do Trabalho 5
Legislação Federal 5
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 13
Analise o caso hipotético a seguir.
Belmiro é um adolescente com trissomia do cromossomo 21, anomalia genética também conhecida como síndrome de Down. Em razão de sua condição, Belmiro apresenta atraso em seu desenvolvimento mental e intelectual. Ao completar 18 anos de idade e atingir a maioridade civil, é correto afirmar que Belmiro será considerado
