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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 8 Direito Agrário 1 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 17 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 13 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 11 Legislação Federal 1 Legislação da Defensoria Pública 8 Legislação de Trânsito 1
Anulada / Desatualizada
#1581323
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
2019 FUNDEP (Gestão de Concursos) DPE-MG
Defensor Público

Considere que na sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri de uma acusação de homicídio qualificado consumado, em seu interrogatório, o acusado confessou a conduta objetiva a ele imputada, negando no entanto que tivesse agido com dolo. Afirmou que o disparo por ele efetuado foi resultado de sua imperícia no trato com arma de fogo. Já a defesa técnica, nos debates, apresentou as teses de negativa de autoria e legítima defesa própria sem qualquer excesso.

Quanto a formulação dos quesitos, assinale a alternativa correta.

  • A tese de negativa de autoria será apreciada em quesito redigido especificamente para tal fim, por ter representado tese deduzida pela defesa técnica em plenário.
  • A tese de legítima defesa será apreciada em vários quesitos, sendo em cada um deles indagado um requisito da causa de exclusão da ilicitude.
  • Como não houve divergência sobre a materialidade do fato, tal questão não precisará ser apreciada pelo Conselho de Sentença.
  • A tese desclassificatória da autodefesa será apreciada em quesito específico, formulado antes do quesito absolutório genérico.
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