A Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
B Décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
C Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
D Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.