Entendendo que a integração intermunicipal é a solução
mais adequada para o exercício de competências
municipais no âmbito da regulação e fiscalização
dos serviços públicos de saneamento básico, vários
municípios do estado de Minas Gerais constituíram um
consórcio público, denominado Agência Reguladora
Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG.
Sobre o referido consórcio, analise as seguintes
afirmativas.
I. Trata-sede associação pública com personalidade
de direito público.
II. Possui a natureza jurídica de fundação pública.
III. Integra a administração pública de todos os entes
da Federação associados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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