A O princípio da universalidade veda qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
B O superávit é permitido ou cabível, de acordo com o princípio do equilíbrio financeiro.
C O princípio da unidade de tesouraria preconiza que orçamento deve compreender todas as receitas e todas as despesas.
D A única exceção para vinculação das receitas dos impostos é aquela destinada a órgãos e fundos que se destinem à educação.
E O princípio da anualidade veda a elaboração de lei orçamentária a cada ano.