A Compete-lhe defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
B Compete-lhe exercer o controle externo da atividade policial.
C Compete-lhe, privativamente, promover a ação civil pública, para a proteção de interesses difusos e coletivos.
D Compete-lhe promover a representação para fins de intervenção da União e dos estados.
E Compete-lhe requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.