A Para atuar na primeira etapa da Educação Básica, o professor será formado em curso superior específico, admitida como formação mínima a oferecida em nível médio, na modalidade normal.
B A avaliação do processo ensino-aprendizagem será o indicador da necessidade da intervenção pedagógica, não tendo o caráter de promoção ou retenção da criança.
C Entre os requisitos mínimos que deverão ser observados na estrutura física da instituição de Educação Infantil, está o local para banho de sol das crianças com dimensões compatíveis com a clientela atendida.
D As instituições deEducação Infantil não oferecerão o regime de tempo integral, mas podem funcionar de forma ininterrupta durante todo o ano civil.