A o servidor é ocupante de cargo efetivo.
B a função gratificada exercida pelo servidor tem atribuições de chefia,direção ou assessoramento.
C enquanto exercer a função, o servidor fará jus a gratificação respectiva, deixando de receber o vencimento de seu cargo.
D o servidor não deixará de receber a gratificação da função quando se ausentar do serviço, entre outras razões, por motivo de licença paternidade.