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#1953455

O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município de Ervália pode cancelar o tombamento de um bem cultural desde que aprovado por

  • decisão do proprietário do imóvel tombado, por não poder mantê-lo.
  • deliberação da Secretaria Municipal de Cultura, que preside o Conselho.
  • no mínimo quatro votos ou pela maioria dos conselheiros presentes à sessão.
  • unanimidade do Conselho, comquórummínimo de seis conselheiros.
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