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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 2 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 11 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 3
#1731915
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais
2018 FUNDEP (Gestão de Concursos) MPE-MG
Promotor de Justiça Substituto

Segundo a Lei Complementar estadual nº 34/1994, são órgãos da Administração Superior do Ministério Público, EXCETO:

  • o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
  • a Procuradoria-Geral de Justiça.
  • o Colégio de Procuradores de Justiça.
  • o Conselho Superior do Ministério Público.
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