“É antiga a máxima jurídica segundo a qual o exercício
de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida
no tempo. O titular deve exercê-lo dentro de um
determinado prazo, pois o direito não socorre aqueles
que dormem. Com fundamento na pacificação social, na
certeza e na segurança da ordem jurídica, é que surge
a matéria da prescrição e da decadência. Pode-se ainda
afirmar que a prescrição e a decadência estão fundadas
em uma espécie de boa-fé do próprio legislador ou do
sistema jurídico.” (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito
Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:
Método, 2012, p. 258)
Com relação à essa temática, assinale a alternativa
CORRETA.
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