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#2586981

“É antiga a máxima jurídica segundo a qual o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. O titular deve exercê-lo dentro de um determinado prazo, pois o direito não socorre aqueles que dormem. Com fundamento na pacificação social, na certeza e na segurança da ordem jurídica, é que surge a matéria da prescrição e da decadência. Pode-se ainda afirmar que a prescrição e a decadência estão fundadas em uma espécie de boa-fé do próprio legislador ou do sistema jurídico.” (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012, p. 258)


Com relação à essa temática, assinale a alternativa CORRETA.

  • Suspensa a execução em favor de um dos credores solidários, esta suspensão só aproveitará aos demais se a obrigação for indivisível.
  • Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes do respectivo despacho inicial.
  • Como regra geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  • Prescreve em dois anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
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