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#2291636

O vereador, além de cuidar do Poder Legislativo municipal, pode fazer uma ponte entre o cidadão e o prefeito, quando a população necessita de uma informação ou de alguma providência.


Para esse fim, o recurso legal utilizado é

  • a Comissão de Representação, quando os vereadores representam o cidadão para encaminhar a informação ou a providência solicitada.
  • o Decreto Legislativo autorizando o vereador, à revelia do prefeito, a prestar a informação ou a providência solicitada.
  • o Projeto de Lei contendo a informação ou a providência solicitada, que deverá ser aprovado no plenário para depois chegar ao prefeito.
  • o Requerimento apresentado pelo vereador para solicitar informação ou providência ao prefeito em nome do cidadão.
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