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Anulada / Desatualizada
#2668841

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional, terá sua situação reavaliada e sua permanência não se prolongará, respectivamente, por mais de:

  • 6 meses e 2 anos.
  • 48 horas e 3 anos.
  • 6 meses e 3 anos.
  • 90 dias e 2 anos.
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