A Que o direito penal reconhece a legítima defesa sucessiva e também a recíproca.
B Que a coação física irresistível é causa de isenção de pena.
C Que o erro, quanto aos pressupostos fáticos, se vencível, permite o tratamento do crime como culposo.
D Que é condição para o reconhecimento da legítima defesa que ao agente não seja possível furtar-se à agressão ao seu direito.