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#2584891

Considere as seguintes competências constitucionalmente estabelecidas.
I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e os ministros de Estado. II. Processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
É correto afirmar que as referidas atribuições competem:

  • ambas ao Congresso Nacional.
  • a primeira, à Câmara dos deputados, e a segunda, ao Supremo Tribunal Federal.
  • a primeira, à Câmara dos deputados, e a segunda, ao Senado Federal.
  • ambas à Câmara dos deputados.
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