A A teoria da base objetiva ou da base do negócio jurídico aplica-se às relações contratuais puramente civis.
B A novação, conquanto modalidade de extinção de obrigação em virtude da constituição de nova obrigação substitutiva da originária, impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, máxime diante do princípio dopacta sunt servanda.
C Ocorrendo confusão, por incompatibilidade lógica e expressa previsão legal, extingue-se a obrigação.
D A transferência de cota de bem imóvel do alimentante para os alimentandos, com vistas a saldar débito alimentar, representa adiantamento da legítima.