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#2290514

Sobre os municípios na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:

  • o município é regido por lei orgânica, votada em turno único e aprovada por maioria simples nas Câmaras Municipais.
  • os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
  • o subsídio dos vereadores será fixado por lei de iniciativa conjunta do Poder Executivo das Câmaras Municipais.
  • a idade mínima para ser prefeito e vice-prefeito é de 18 anos.
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