A Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei que não requer informações necessárias e suficientes que comprovem a sua ocorrência.
B Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
C Elisão fiscal refere-se aos atos praticados pelo contribuinte para evitar, retardar ou reduzir o pagamento de um tributo antes da ocorrência do fato gerador.
D A fraude fiscal refere-se aos atos praticados pelo contribuinte para evitar, retardar ou reduzir o pagamento de um tributo após a ocorrência do fato gerador.