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#2586073

No que diz respeito aos tributos e de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

  • Tributo é a prestação pecuniária compulsória.
  • O tributo não pode constituir sanção de ato ilícito.
  • É cobrado mediante ato administrativo discricionário.
  • O tributo deve ser instituído por lei.
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