A No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.
B Os diplomas dos cursos oferecidos pelos Institutos Federais deverão ser encaminhados ao órgão técnico competente do Ministério da Educação para serem devidamente registrados.
C Os reitores dos Institutos Federais terão autonomia para criar cursos, nos limites de sua área de atuação, mediante autorização do seu Colégio de Dirigentes.
D Para efeito da avaliação e regulamentação das instituições e dos cursos de educação de nível médio, os Institutos Federais se equiparam aos Centros Universitários.