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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Legislação Federal 2
#2757904
Direito Constitucional: Princípios de Interpretação Constitucional, Teoria da Constituição
2014 FUNDEP (Gestão de Concursos) TJ-MG
Juiz de Direito Substituto

Sobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

  • A supremacia está no fato de o controle da constitucionalidade das leis só ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
  • A supremacia está na obrigatoriedade de submissão das leis aos princípios que norteiam o Estado por ela instituído.
  • A supremacia está no fato de a interpretação da constituição não depender da observância dos princípios que a norteiam.
  • A supremacia está no fato de que os princípios e fundamentos da constituição se resumam na declaração de soberania.
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