A dará tratamento prioritário à pesquisa científica básica, visando ao bem público e ao progresso das ciências.
B apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
C incentivará a pesquisa tecnológica voltada, principalmente, para a solução dos problemas no âmbito nacional e internacional.
D é concedido aos Estados e ao Distrito Federal a vinculação de parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.