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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - CAU-MG - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 1 Noções de Informática 5 Português 10
#2101135
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2014 FUNDEP (Gestão de Concursos) CAU-MG
Advogado

Em relação aos negócios jurídicos, são nulos, EXCETO:

  • Aqueles assim viciados por lesão ou fraude contra credores.
  • Aqueles declarados expressamente pela lei.
  • Aqueles praticados por incapazes, sem a assistência de seu representante legal
  • Os praticados com preterição de alguma formalidade que a lei considere essencial para a sua validade.
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