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#2435492

No que se refere à invalidação do ato administrativo, é CORRETO afirmar

  • que a anulação é de competência privativa da Administração Pública.
  • que a anulação só pode ser feita pelo Poder Judiciário.
  • que, tanto a Administração Pública, quanto o Poder Judiciário podem proceder à anulação.
  • que a Administração Pública, só pode proceder à anulação, quando autorizada pelo Poder Judiciário.
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