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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Noções de Informática 10 Português 10
#1654078
Direito Processual Penal: Princípios fundamentais do direito processual penal, Presunção de inocência
2012 FUNDEP (Gestão de Concursos) MPE-MG
Analista do MP Direito

Sobre o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa INCORRETA.

  • Impede a valoração de prova não produzida sob o contraditório judicial.
  • Impede a produção de prova urgente na fase pré-processual.
  • Impõe o ônus da prova para a acusação.
  • Assegura ao acusado o tratamento condigno durante todo o processo.
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