Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Noções de Informática 10 Português 10
#1654067
Direito Penal: Noções Fundamentais
2012 FUNDEP (Gestão de Concursos) MPE-MG
Analista do MP Direito

Sobre o princípio da legalidade, marque a alternativa INCORRETA. 

  • Limita o poder punitivo do Estado.
  • Exige que a lei descreva a conduta típica de forma clara.
  • Exige que a pena seja cominada antes da ocorrência do fato.
  • Impede a incidência de responsabilidade fundada na simples ocorrência do resultado.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora