De acordo com a Emenda Constitucional n. 19, de 05 de junho de 1998, que, entre outras
finalidades, modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da administração
pública, servidores e agentes políticos, assinale o princípio que se mostra mais
explicitamente adequado para a avaliação do desempenho do servidor público.
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