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FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 7 Direito Ambiental 2 Direito Urbanístico 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 12 Português 15
#2740505
Direito Ambiental: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos
2014 FUNDEP (Gestão de Concursos) Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
FUNDEP Fiscal de Posturas

A Lei Federal nº 6.938/1981 sobre Política Nacional do Meio Ambiente, instituiu o CTF (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos ambientais) para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o órgão administrador do CTF.

  • Ministério do Meio Ambiente – MMA.
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
  • Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
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