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#2401608

Servidor público federal, Saulo, deve repor ao erário o valor de R$10.000,00 recebidos indevidamente da União.

O pagamento será feito em parcelas, sendo que, conforme o que dispõe a Lei nº 8.112/90 cada parcela não poderá ser

  • inferior a 10% da remuneração de Saulo.
  • inferior à metade da remuneração de Saulo.
  • superior ao salário mínimo.
  • superior a 30% da remuneração de Saulo.
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