A Deve-se prestar assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
B Deve-se fornecer informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.
C Dever-se fazer revisão anual da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.
D O sindicato dos trabalhadores tem garantia de requerer ao órgão competente a interdição da máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.