A os requisitos para o preenchimento dos cargos, empregos e funções públicas devem ser estabelecidos em lei.
B a investidura em cargo público efetivo depende da aprovação prévia em concurso público.
C a exigência de concurso público para provimento de cargos públicos não se aplica aos empregos públicos.
D as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.