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#2834451

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A sentença de pronúncia não transita em julgado, mesmo sem recurso das partes, mas se sujeita ao fenômeno da preclusão.
  • O libelo será confeccionado nos limites da pronúncia e a falta de sua leitura em plenário é causa de nulidade.
  • Como afirmação do sistema misto, o interrogatório do réu em plenário possibilitará a realização do crossexamination.
  • Os princípios da não surpresa e do contraditório permitem a leitura de documentos que não tenham sido juntados no tríduo que antecede o Júri.
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