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#3546415

A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio de: 

  • Apostila.
  • Ata.
  • Aviso.
  • Certidão.
  • Ofício.
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