A exclusiva da Vara Cível da comarca onde reside a vítima.
B do Tribunal do Júri, por se tratar de violência de gênero.
C do Juizado de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, onde houver.
D do Juizado Especial Criminal, independente da gravidade do fato.
E da Vara de Família, em qualquer situação.