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#3702008

Sobre o direito de associação previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

  • A adesão a associações é obrigatória, desde que prevista em lei.
  • É livre a associação para fins lícitos, desde que com autorização prévia do Estado.
  • As associações só podem ser suspensas ou dissolvidas por decisão do Poder Executivo.
  • Nenhuma associação poderá ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas, salvo por decisão judicial.
  • A criação de associações depende de registro junto ao Supremo Tribunal Federal.
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