Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, o servidor público titular de cargo efetivo
do Município de Tangará da Serra/MT permanecerá vinculado ao SERRAPREV nas seguintes situações:
I. Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de outro ente federativo.
II. Durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo.
III. Durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração.
Quais estão corretas?
I. Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de outro ente federativo.
II. Durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo.
III. Durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração.
Quais estão corretas?
