A Os moradores, os comerciantes, os industriais e os prestadores de serviços não são responsáveis pela limpeza dos passeios em frente aos seus estabelecimentos ou às suas residências.
B É permitido varrer ou lavar caminhões ou veículos de transporte de animais dentro do perímetro urbano e fora dos estabelecimentos especializados em lavagem de veículos.
C É permitido lavar caminhões-betoneira ou bombas de concreto ou argamassa em vias e logradouros  públicos.
D O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será sempre exercido pela Prefeitura Municipal, por permissionária ou concessionária.