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FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Ambiental

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Processual Penal 2 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 1 Legislação Municipal 1 Legislação do Ministério Público 1 Português 10
#3668484
Direitos Humanos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
2025 FUNDATEC Prefeitura de Soledade - RS
Agente de Controle Interno +

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta sobre a discriminação racial. 

  • É restrita a práticas intencionais e diretas de racismo, não abrangendo condutas institucionais ou estruturais.
  • É caracterizada apenas quando houver ofensa verbal pública à dignidade de pessoa negra.
  • Envolve somente desigualdades de natureza econômica entre grupos raciais.
  • Compreende qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que cerceie o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais.
  • Limita-se à esfera penal, não sendo objeto de políticas públicas estaduais.
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