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#3482390

Mariana, servidora pública do município de São Vicente do Sul/RS, obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção e procurou o setor de recursos humanos para entender seus direitos. Com base no Regime Jurídico do Município de São Vicentedo Sul/RS, Mariana foi informada de que teria direito a um afastamento de:

  • 90 dias, com prejuízo parcial da remuneração.
  • 120 dias, sem prejuízo da remuneração percebida no momento do afastamento.
  • 180 dias, afastamento previsto exclusivamente para servidoras do sexo feminino.
  • 120 dias, com possibilidade de extensão mediante aprovação judicial.
  • 60 dias, apenas se a adoção envolver crianças de até 2 anos de idade.
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