De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescentes não
cometem crimes ou contravenções penais, mas sim atos infracionais. Quando responsabilizados, estão
sujeitos à aplicação de medidas socioeducativas, que devem ser cumpridas em órgãos estaduais
específicos. No estado do Rio Grande do Sul, qual é o órgão responsável pela execução das medidas
de internação e semiliberdade, anteriormente chamado de FEBEM?
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