João, servidor público do Município de Porto de Mauá, consultou o Regime Jurídico e
leu a seguinte definição: “É a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo,
correspondente ao valor fixado em lei”. Com base no texto acima e no Regime Jurídico de Porto Mauá,
assinale a alternativa que indica corretamente o conceito definido.
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