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#3626869

O prefeito de um Município do Estado do Rio Grande do Sul verificou que o Município não possui sistema próprio de previdência e saúde para os servidores públicos. De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o prefeito pode:

  • Esperar que o Governo Federal implante um sistema no Município.
  • Criar um fundo emergencial com recursos de impostos municipais.
  • Obrigar todos os servidores a contratar plano de previdência privada.
  • Vincular o Município ao sistema previdenciário estadual, nos termos da lei, ou associar-se com outros Municípios.
  • Suspender o atendimento de saúde aos servidores até que se crie um sistema próprio.
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