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FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Agente de Combate a Endemias

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 3 Legislação Municipal 1 Noções de Informática 5 Português 10
#3626934
Direito Administrativo: Regime jurídico administrativo
2025 FUNDATEC Prefeitura de Nova Alvorada - RS
Agente Comunitário de Saúde +

Pedro é servidor público em estágio probatório no Município de Nova Alvorada. Após receber três avaliações insatisfatórias seguidas, foi informado de que poderá ser exonerado. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Nova Alvorada, nessa situação, Pedro 

  • será exonerado sem chance de se defender.
  • só poderá se defender no fim do estágio probatório.
  • tem direito de ver o processo e apresentar sua defesa em até cinco dias úteis.
  • só poderá se defender se tiver uma nova avaliação boa.
  • terá acesso ao processo somente três meses antes do fim do estágio.
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