Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as
assertivas abaixo:
I. As instituições de ensino privado, além de respeitar as diversidades étnicas e culturais, deverão
ter em seu quadro docente 45% de negros.
II. O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra
nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para incentivar e apoiar a criação de
cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros, como mecanismo para viabilizar
uma inclusão mais ampla e adequada destes nas instituições.
III. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos
os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e
privado.
Quais estão corretas?
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