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FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Supervisor Escolar

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 1 Direitos Humanos 2 Legislação Municipal 2 Português 10
#3685726
Direito Constitucional: Organização dos Poderes
2025 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS
Advogado +

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta. 

  • Em qualquer hipótese, o juiz titular residirá na respectiva comarca.
  • O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não indica nenhum membro para compor o Conselho Nacional de Justiça.
  • O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
  • As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
  • Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo duas de magistério.
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