A A infração mais grave absorve a menos grave, que funciona como agravante na definição da penalidade.
B Somente a infração mais leve será considerada para aplicação da penalidade.
C Antônio deve receber duas penalidades separadas, uma para cada infração cometida.
D Nenhuma penalidade poderia ter sido aplicada, pois não houve prejuízo financeiro ao Município.
E Antônio poderá escolher qual penalidade deseja cumprir primeiro.