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#3523497

Mariana pretende abrir uma escola particular no município de Erebango e começou a pesquisar sobre as exigências legais para oferecer ensino na iniciativa privada. Durante sua pesquisa, ela descobriu que, para funcionar regularmente, a instituição precisa cumprir algumas condições estabelecidas na legislação municipal. Com base na Lei Orgânica do Município de Erebango, para que a escola de Mariana possa operar, é necessário que: 

  • Siga as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e forneça transporte gratuito aos alunos.
  • Atenda às normas gerais da educação nacional e passe por autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.
  • Seja administrada por servidores públicos municipais para garantir a qualidade do ensino.
  • Seja supervisionada exclusivamente pelo Governo Federal, sem interferência municipal.
  • Funcione somente no período noturno e tenha vínculo obrigatório com universidades públicas.
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